POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS DE USO COM ATENÇÃO, POIS O USO DA PLATAFORMA POR VOCÊ DEMONSTRA A SUA CONCORDÂNCIA COM ESTES TERMOS

A plataforma www.payduc.com ("Plataforma" ou “Plataforma Payduc” ou “Site”) é um serviço de correspondente bancário de instituições financeiras parcerias (“Instituições Financeiras Parceiras”) oferecido por RICARDO SENA GOMES DA COSTA - ME., sociedade limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 16744788/0001-80 (“Payduc”). 

Este Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”), juntamente com a Política de Privacidade descrevem os termos e as condições aplicáveis ao acesso e uso da Plataforma pelo usuário.

AO CLICAR EM “EU ACEITO” OU AO NAVEGAR EM NOSSA PLATAFORMA, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO. FIQUE CIENTE QUE AS DISPOSIÇÕES AQUI PRESENTES REGULAMENTARÃO A RELAÇÃO ENTRE A PAYDUC E O USUÁRIO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SEGUEM, NÃO PODERÁ UTILIZAR OU ACESSAR A PLATAFORMA.

A PAYDUC PODERÁ MODIFICAR ESTES TERMOS DE USO, A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DE TERMOS DE USO ATUALIZADOS. Para a sua comodidade, a data da última revisão é incluída no topo desta página. Recomendamos que toda vez que você acessar a Plataforma Payduc, fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso da Plataforma estarão vinculados por quaisquer alterações destes Termos de Uso.

1. Definições
Toda vez que houver menção aos termos “Payduc”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo à Payduc; bem como toda vez que houver menção aos termos “você”, “usuário”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a você usuário, que está consentindo com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade para fazer uso e acesso à Plataforma.

2. Plataforma Payduc
2.1. Somos um correspondente bancário e possuímos uma plataforma online que facilita o acesso de clientes a produtos e serviços ofertados por instituições financeiras parceiras. Os correspondentes bancários são empresas contratadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários dessas instituições, nos termos do disposto na Resolução CMN nº 3954, de 24 de novembro de 2011, conforme alterada.

2.2. Apenas os usuários cadastrados poderão ter acesso aos serviços da Payduc. Após o seu cadastro, a Payduc lhe fará algumas perguntas e solicitará algumas informações para que seja possível intermediar a sua solicitação de crédito junto à Instituição Financeira Parceira. No entanto, a operação de crédito é firmada diretamente com a Instituição Financeira Parceira, na qualidade de instituição autorizada a conceder crédito nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis (“Operação de Crédito”). A Payduc não é parte da Operação de Crédito.

3. Equipamentos para acesso à Plataforma
Os equipamentos (computador, smartphone, tablet) e programas (navegador) necessários à navegação do Site e o provimento adequado de todos os recursos da internet (como conexão), sem exceção, bem como manter o ambiente do computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos, são de inteira responsabilidade do usuário.

4. Acesso e uso da Plataforma
4.1 Para a utilização de serviços disponibilizados na Plataforma, você deverá criar uma conta. Você deverá ter pelo menos 18 (dezoito) anos para criar uma conta na Plataforma.

4.2. Ao se cadastrar na Plataforma, você definirá seu login e senha. Você é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de login e senha, criados no ato de registro no Site. Você não poderá transmitir a terceiros o seu login e senha, e é única e exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Você concorda em notificar a Payduc imediatamente se suspeitar de qualquer utilização não autorizada de seu login, senha ou conta. A Payduc não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta em caso de descuido ou negligência do usuário na confidencialidade do login e senha.

4.3. Para a criação da conta, o usuário terá que fornecer informações adicionais conforme consta da Política de Privacidade

4.4. Portanto, ao usar o Site, você declara e garante que (a) todas as informações, pessoais ou não, enviadas por você são verdadeiras e exatas; (b) manterá a veracidade de quaisquer informações fornecidas; (c) atualizará seus dados sempre que necessário, especialmente os dados para contato; (d) não enviará qualquer informação pessoal se for menor de 18 anos de idade; (e) ao usar o Site, você não viola qualquer lei ou regulamento aplicável; e (f) não realizará engenharia reversa ou decompilará o Site ou o Aplicativo ou suas partes.

4.5. Se qualquer informação fornecida pelo usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Payduc tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a Payduc terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura dos serviços, ou parte deles.

5. Cuidados da Payduc com a Plataforma
5.1. Informações contidas na Plataforma. A Payduc envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações neste Site tão atualizadas, completas e precisas quanto possível. Para esse fim, procurará corrigir o mais rápido possível eventuais imprecisões ou omissões das informações contidas no Site.

5.2. Disponibilidade da Plataforma. A Payduc procura assegurar que as informações fornecidas sejam precisas, completas, atuais e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. No entanto, não podemos garantir a operação do Site em tempo integral, na medida em que esta depende de serviços prestados por terceiros, como empresas de telecomunicações e provedores de acesso à internet. Além disso, suspenderemos o uso e acesso à Plataforma em caso fortuito ou força maior, por exemplo, em caso de ataques cibérnéticos e outros que possam prejudicar as funcionalidades da Plataforma e colocar em risco as informações dos usuários.

5.3. Privacidade dos usuários. Faz parte da política da Payduc respeitar a privacidade de seus usuários. Embora o ambiente do Site esteja sujeito a monitoramento por questões de segurança, a Payduc não divulgará informações privativas de seus usuários, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade ou a menos que a Payduc seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de Lei. Para mais informações, favor consultar a Política de Privacidade

5.4. Para a segurança dos usuários. A PAYDUC NÃO SOLICITA SENHA, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTROS DADOS BANCÁRIOS DE SEUS CLIENTES POR E-MAIL, TELEFONE OU QUALQUER OUTRO CANAL DE ATENDIMENTO PERSONALIZADO. Portanto, se você receber qualquer comunicação com esse tipo de abordagem e conteúdo, não responda, desconsidere-o e, se possível, encaminhe o seu relato para info@payduc.com. A Payduc está ativa no combate à fraude eletrônica e conta com a conscientização de seus usuários para a prática da navegação segura na Internet.

6. Links para acesso às páginas de terceiros
6.1. A Payduc, a seu exclusivo critério, poderá disponibilizar links para páginas de terceiros. Essas páginas não foram, necessariamente, revisadas por nós e são mantidas por terceiros sobre os quais não exercemos qualquer tipo de controle. O uso dessas páginas por você é de sua total responsabilidade e você deve atentar-se aos termos de uso e de privacidade de cada uma dessas páginas.

6.2. Não temos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, materiais e exatidão das informações e/ou qualidade dos produtos ou serviços fornecidos, disponíveis ou divulgados em páginas de terceiros e não assumimos qualquer responsabilidade em relação ao acesso e ao uso dessas páginas pelos usuários. Além disso, esses links não implicam endosso em relação a quaisquer terceiros, quaisquer informações, materiais ou conteúdos nessas páginas, quaisquer candidatos a cargos políticos identificados em páginas de terceiros ou em qualquer página de internet, ou a produtos ou serviços oferecidos por terceiros.

7. Proibições
7.1. É vedado ao usuário, entre outros:

(a) violar qualquer legislação municipal, nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser no Brasil aplicada; (b) praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; (c) assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica; (d) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas sem se limitar a, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, vulgar, preconceituoso, racista, discriminatório, que faça apologia ao crime ou de qualquer forma censurável, ou que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal de acordo com a Lei; (e) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos de terceiro, incluindo Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo); (f) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado pelo Site, tais como mensagens não solicitadas ou mensagens enviadas em massa (conhecidos como "junk mail" ou "spam"); (g) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento; (g) ameaçar, coagir, constranger demais usuários; (h) violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros; e (i) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Payduc, a outros usuários ou a qualquer terceiro.

8. Propriedade intelectual
8.1. Dos direitos da Payduc

8.1.1. O Site, o conteúdo e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais são todos protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes no Site são de titularidade da Payduc, licenciados à Payduc ou de nossos parceiros (conforme aplicável). A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo pelo usuário são rigorosamente proibidas.

8.2. Reprodução de conteúdo para uso próprio

8.2.1. A reprodução de quaisquer conteúdos da Plataforma é proibida, salvo prévia autorização por escrito da Payduc, ou nos casos em que se destina ao uso exclusivamente pessoal do usuário. Em nenhum caso, o usuário adquirirá qualquer Direito de Propriedade Intelectual sobre referidos conteúdos.

8.2.2. Em caso de violação pelo usuário de qualquer Direito de Propriedade Intelectual da Payduc, o usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal advindos de referida violação.

8.3. Envio de informações não solicitadas

8.3.1. A Payduc tem por política não aceitar ou considerar ideias, sugestões ou materiais criativos, incluindo, entre outros, anotações, desenhos, conceitos, comentários, sugestões de técnicas, informações sobre know-how, material publicitário, de vídeo ou outras informações (“Envios”) diferentes daqueles especificamente solicitados para o cadastro do usuário na Plataforma. A intenção dessa política é evitar a possibilidade de futuros mal-entendidos quando projetos desenvolvidos pelos profissionais da Payduc forem semelhantes aos trabalhos criativos de terceiros que tenham realizado qualquer Envio à Payduc. TODOS OS ENVIOS SERÃO TRATADOS COMO NÃO-CONFIDENCIAIS E NÃO-PROPRIETÁRIOS, PODENDO A PAYDUC USAR, USUFRUIR E DISPOR DA FORMA QUE ENTENDER SOBRE TAIS ENVIOS. A PAYDUC NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PELO USO OU DIVULGAÇÃO DE QUAISQUER ENVIOS E, DESDE JÁ, VOCÊ RECONHECE QUE NADA LHE SERÁ DEVIDO POR CONTA DO USO OU DIVULGAÇÃO DOS ENVIOS.

8.4. Conteúdo gerado pelo usuário

8.5.1. AO CONCORDAR COM ESTA POLÍTICA, O USUÁRIO AUTORIZA TAMBÉM, POR MEIO DESTA, QUE O PAYDUC UTILIZE, COPIE, REPRODUZA, DISPONIBILIZE, TRANSMITA, COMPARTILHE, TRADUZA PARA OUTROS IDIOMAS, INSIRA EM OUTROS MATERIAIS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, À PLATAFORMA, VÍDEOS E MATERIAIS DE PUBLICIDADE) PARA QUAISQUER FINS, INCLUINDO PARA FINS COMERCIAIS, DE PUBLICIDADE E INSTITUCIONAIS, QUAISQUER DECLARAÇÕES, DEPOIMENTOS OU COMENTÁRIOS, NO TODO OU EM PARTE, RELACIONADOS À PLATAFORMA PAYDUC E/OU AOS SERVIÇOS EM RECURSOS ESPECÍFICOS DISPONIBILIZADOS PARA TAIS FINS EM NOSSA PLATAFORMA, ENVIADOS POR E-MAIL, MENSAGEM DE TEXTO, OU POSTADOS EM REDES SOCIAIS, TAIS COMO FACEBOOK, TWITTER, INSTAGRAM, YOUTUBE E OUTROS. OS USUÁRIOS RECONHECEM AINDA QUE NÓS PODEREMOS UTILIZAR QUAISQUER REFERIDAS DECLARAÇÕES, DEPOIMENTOS OU COMENTÁRIOS EM ASSOCIAÇÃO AO SEU NOME COMPLETO E FOTOGRAFIA DE PERFIL DE REDES SOCIAIS.

9. Prazo
9.1. Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto: (i) os serviços forem disponibilizados na Plataforma e não forem substituídos por outro termos de uso; (ii) enquanto o usuário estiver acessando a Plataforma; e (iii) enquanto o usuário estiver cadastrado na Plataforma.

9.2. Se você é um usuário cadastrado, você pode solicitar a remoção de sua conta e encerrar a sua participação a qualquer momento, independentemente do motivo, enviando a solicitação pelo e-mail indicado na Plataforma ou através de procedimento indicado na Plataforma.

9.3. Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, cancelar qualquer conta e remover qualquer serviço ou conteúdo disponibilizado no Site, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem que isso gere ao usuário qualquer direito de indenização.

10. Indenização
10.1. Você concorda em isentar e indenizar, defender e manter a Payduc e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes do uso do Site ou de violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.

10.2. Você concorda, ainda, em isentar e indenizar, defender e manter a Payduc e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes de falhas ocorridas nos equipamentos do usuário, assim como da utilização indevida das informações ou materiais do Site.

11. Notificações
11.1. Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via correio convencional ou eletrônico info@payduc.com. A Payduc poderá divulgar notificações ou mensagens por meio da Plataforma para informar o usuário sobre mudanças na Plataforma, nestes Termos de Uso, ou na Política de Privacidade, entre outros assuntos relevantes.

12. Comunicações
O usuário ao aceitar estes Termos de Uso autoriza a Payduc a comunicar-se com ele através de quaisquer meios eletrônicos, como telefonia celular, torpedo (SMS ou mensagem de texto), correio eletrônico, bem como via SAC, e, ainda, correspondência física. Fica ressaltado que a principal via de informação para o usuário é a Plataforma.

13. Lei aplicável e jurisdição
Os presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, ou o foro do domicílio do usuário, para dirimir qualquer divergência oriunda dos presentes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais
14.1. Se qualquer disposição destes Termos de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.

14.2. Os títulos são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o âmbito ou extensão da respectiva seção.

14.3. A omissão da Payduc com relação a qualquer falha do usuário ou de outros em cumprir com estes Termos de Uso não significa renúncia dos direitos da Payduc de agir em relação às falhas subsequentes ou similares.

15. Dúvidas
Caso tenha qualquer dúvida em relação aos presentes Termos de Uso, favor entrar em contato com a Payduc, por meio do e-mail info@payduc.com.